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Atualizado em 17/04/2018 às 09h00

Campinas regulamenta Estatuto dos Animais e multas por maus-tratos podem chegar a R$ 1,7 mil

A princípio a pessoa será notificada e orientada e na reincidência a multa será aplicada. Campinas regulariza o estatuto dos animais O Estatuto dos Animais será regulamentado nesta terça-feira (17) em Campinas (SP). Com a regulamentação, as equipes da Prefeitura passam a ter poder de fiscalização e de multa sobre crimes de maus-tratos. As autuações vão de R$ 240 a R$ 1,7 mil No primeiro momento, a pessoa é notificada e orientada sobre o crime. A multa é aplicada caso a pessoa descumpra o que foi orientado pelas autoridades. De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Paulo Felippe, os maus- tratos que as equipes focam no momento são: animais presos em correntes, sem comida e abandonados. "Nosso objetivo inicial não é multar, é orientar e a pessoa passar a fazer da forma que nós estamos orientando. Se a pessoa não fizer, aí nós autuaremos", ressalta Felippe. O departamento informou que 3.267 denúncias foram atendidas pelas equipes nos últimos três anos. Estatuto dos animais é regulamentado nesta terça-feira (17) em Campinas (SP); equipes da Prefeitura podem multar crimes de maus tratos. Reprodução/EPTV Fiscalização criminal Apesar do trabalho das equipes da Prefeitura, a polícia e o Ministério Público (MP) também atuam na fiscalização desse tipo de crime. Segundo Felippe, cabe à polícia investigar os crimes e apresentar ao MP, que encaminha o caso para o Judiciário. O número para denunciar maus tratos com animais é o 156. Veja mais notícias da região no G1 Campinas
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Autor/Fonte: Globo.com

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