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Atualizado em 17/07/2018 às 22h00

MP denuncia ex-prefeito de Mandirituba e outras dez pessoas por improbidade administrativa

Investigação da 2ª Promotoria de Fazenda Rio Grande indica favorecimento a uma empresa contratada para manutenção da frota municipal. O ex-prefeito de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Antônio Maciel Machado, e outras dez pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por improbidade administrativa por causa de uma suposta fraude a licitação ocorrida em 2011. O G1 tenta contato com a defesa do ex-prefeito. Nove das 11 pessoas também foram denunciadas por crimes como associação criminosa, falsificação de documentos, falsidade ideológica e peculato, informou a 2ª Promotoria de Fazenda Rio Grande, também na RMC. A investigação indica favorecimento em um contrato milionário para manutenção da frota municipal de veículos. Segundo a promotoria, dois ex-secretários têm relação de parentesco com o proprietário da empresa vencedora da licitação. De acordo com o MP-PR, os orçamentos apresentados no processo licitatório não tinham data e assinatura dos cotadores e alguns documentos entregues eram falsos ou com assinaturas falsificadas. Além disso, segundo a promotoria, o edital e o contrato decorrente do certame não especificavam as quantidades máximas de peças a serem adquiridas, deixando o administrador público livre para gastar o quanto bem entendesse - o que ocorreu, conforme a investigação. Foram constatados ainda, de acordo com o MP-PR, superfaturamento no valor de peças e pagamento por itens não recebidos pela prefeitura. Segundo cálculo apresentado na ação, o valor pago a mais do que constava no edital ultrapassou, na época, R$ 880 mil. Além do ex-prefeito e dos dois ex-secretários, foram denunciados na ação civil pública a então secretária de Educação, o procurador jurídico do município e os integrantes da comissão de licitação na época, a empresa, o proprietário e um representante. Todos as pessoas físicas foram também denunciadas criminalmente, com exceção do então procurador jurídico do município, segundo o MP-PR. Na ação, a promotoria requer a condenação dos denunciados com base na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos ao município. Também foi pedido liminarmente, segundo a promotoria, a decretação da indisponibilidade de bens dos réus no valor atualizado do dano ao erário, de R$ 2,9 milhões. Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.
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Autor/Fonte: Globo.com

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