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Atualizado em 27/07/2018 às 11h20

Procon autua companhias aéreas em Porto Alegre por cobrança na reserva de assentos comuns

Empresas têm cobrado até R$ 20 dos passageiros para fazer a marcação da poltrona. As companhias aéreas têm 10 dias para se manifestarem. Advogados da OAB distribuíram panfletos com orientações sobre os direitos dos consumidores. Bernardo Bortolotto/RBS TV O Procon de Porto Alegre autuou três companhias aéreas nesta sexta-feira (27), em fiscalização no Aeroporto Internacional Salgado Filho por cobrança considerada indevida durante a marcação de assentos comuns. Latam, Gol e Azul têm cobrado até R$ 20 dos passageiros para fazer a reserva da poltrona. As empresas têm 10 dias para se manifestarem. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa das três companhias aéreas citadas. A Latam confirmou a notificação, e informou que prestará os esclarecimentos necessários. "A empresa reitera que segue a legislação vigente para o setor", diz a nota. As outras empresas ainda não se manifestaram. "O Procon de Porto Alegre entende que essa cobrança, para marcar assentos comuns, não deveria ser feita porque o contrato de transporte aéreo já prevê que a pessoa viaje sentada. Não teria que cobrar de novo uma marcação de assento", explica a diretora do Procon de Porto Alegre, Sophia Martini Vial. A fiscalização no Aeroporto Internacional Salgado Filho faz parte de uma operação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em aeroportos de todo o país contra a cobrança pelo despacho de bagagens pelas companhias aéreas. Em Porto Alegre, a blitz também teve a participação do Procon municipal e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Advogados da OAB distribuíram panfletos com orientações sobre os direitos dos consumidores e o que consideram abuso em relação à cobrança extra pela bagagem. Desde junho do ano passado, passou a valer a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que permite a cobrança extra acima de 10kg. Em contrapartida, o preço das passagens deveria ter caído, o que não aconteceu. No primeiro trimestre deste ano, o balanço apontou um aumento de aproximadamente 8% no valor das passagens aéreas. Fiscais do Inmetro testaram as balanças que pesam as bagagens. Nenhuma irregularidade foi encontrada. O que diz a ANAC A cobrança pela marcação de assento é um serviço acessório do transporte aéreo e nunca foi regulado pela ANAC ou por qualquer outra autoridade de aviação brasileira. Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Aliás, em todo o mundo as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão. No entanto, ressaltamos que, para os passageiros com necessidade de assistência especial (pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção), a Resolução nº 280 da ANAC prevê uma precedência em relação aos demais passageiros na ocupação de assentos junto ao corretor localizados em fileiras próximas às portas principais de embarque e desembarque da aeronave. De igual maneira, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121 preconiza que a criança a bordo esteja acompanhada por um dos pais, um tutor ou uma pessoa designada pelos pais ou tutor para zelar por sua segurança durante o voo – nesse caso, a companhia aérea deverá reorganizar os assentos, se necessário, para cumprir com o normativo. A Anac acrescenta que passageiros podem se manifestar pela internet, na plataforma consumidor.gov, onde as respostas às reclamações devem ser enviadas em até 10 dias, segundo a agência. O que diz a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) Há um ano entraram em vigor novas regras da aviação possibilitando a venda de passagens que já incluem ou não o despacho de bagagens, liberdade consagrada em todo o mundo. A partir disso, as companhias criaram um tipo de tarifa econômica, preferida hoje por 65% dos clientes. Isso ajudou a recuperar 2 milhões de passageiros só no 1º semestre deste ano. A aviação nacional também acaba de retornar, em junho, à marca de 100 milhões de passageiros transportados em 12 meses, o que havia sido perdido em 2016. Quanto aos preços dos bilhetes em geral, o setor tem sido impactado pelo forte aumento nos custos. O preço do querosene de aviação (QAV) aumentou cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que compromete, em média, um terço do valor do bilhete aéreo. Da mesma forma, o dólar já acumulou alta de 16,4% este ano, impactando diretamente os custos das companhias (dolarizados em cerca de 60%). Por conta disso, desde o início do ano as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros, por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico.
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Autor/Fonte: Globo.com

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