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Atualizado em 10/08/2018 às 07h20

Decisão judicial determina retomada de contrato da Concepa, diz empresa

Informação foi divulgada pela empresa controladora da Concepa por meio de fato relevante para os investidores. Conforme o documento, decisão do TRF-1 determina a retomada da prestação dos serviços enquanto demandas são negociadas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres. BR-290 liga a Região Metropolitana de Porto Alegre com o Litoral Norte do Rio Grande do Sul Concepa/Divulgação A Triunfo Participações e Investimentos, controladora da Concepa, informou por meio de fato relevante aos investidores que foi acatado pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) um pedido que determinava a retomada do contrato de concessão dos trechos da BR-290 (freeway) e da BR-116. O contrato de concessão foi encerrado no dia 3 de julho, após 21 anos de operação. Pouco antes do fim do contrato, estava em negociação a prorrogação da prestação do serviço, tendo em vista que não havia sido realizada a licitação para a escolha da empresa que passaria a controlar o trecho. Atualmente o trecho é administrado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), e está em negociação com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a possibilidade de adminstrar o trecho. O valor do pedágio, no entanto, seria a principal questão ainda em discussão. O G1 tenta contato com o TRF-1 para confirmar a decisão do dia 8 de agosto. A Concepa foi contatada, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto. O contrato de concessão da Concepa terminou pela primeira vez em julho de 2017, e foi renovado por mais um ano. No entanto, uma discordância entre o valor do pedágio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o pedido pela empresa impediu uma outra renovação. O informe aos investidores no qual consta a informação sobre a liminar foi divulgada na quinta-feira (9). No documento é informado que a decisão é válida até que "sejam apreciados administrativamente os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro econômico-financeiro em análise pela ANTT. Entre os pedidos de ressarcimento feitos pela empresa estão os valores pagos pela modernização do vão móvel da ponte do guaíba, a operação especial para o uso do acostamento como faixa adicional na freeway, entre outros pedidos. De acordo com a controladora, a Concepa apresentava desequilíbrios desde 2003. "O valor de tais desequilíbrios e a forma de reequilibrá-los serão determinados e implantados após serem apreciados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através de Processo Administrativo e, caso a Concessionária não concorde com a avaliação, poderá recorrer judicialmente a fim de ver garantidos seus direitos", diz um dos trechos finais da nota divulgada aos investidores. Cálculos questionam valor do pedágio Cálculos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que motoristas pagavam mais que o dobro do que deveriam nos pedágios da freeway, trecho da BR-290, no último ano. Com base em documentos apreendidos pela Polícia Federal, os auditores verificaram que diretores da concessionária Concepa falaram em "engenhar a margem com custo" antes de negociar renovação com órgãos de fiscalização.
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Autor/Fonte: Globo.com

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