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Atualizado em 10/08/2018 às 21h00

MPPA ajuíza ação contra Celpa para garantir fornecimento a população que vive há décadas sem energia elétrica

Celpa tem prazo de 15 dias para a prestação dos serviços contratados de modo contínuo e ininterrupto. Em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária é equivalente a dez mil reais, para cada dia de atraso. O objetivo da ação é garantir o fornecimento de energia elétrica para as famílias da zona rural do município, explicou o promotor Reprodução/EPTV Os moradores da zona rural de Capitão Poço, nordeste paraense, dizem que padecem com a falta de energia elétrica. Alguns estão há décadas sem este serviço, mesmo fazendo pedidos de providências à concessionária de energia Celpa, informa a população. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou, nesta sexta-feira (10), que ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes. O objetivo da ação é garantir o fornecimento de energia elétrica para as famílias da zona rural do município, explicou o promotor. No dia 6 de novembro de 2015, a Promotoria de Justiça de Capitão Poço instaurou Inquérito Civil Público para apurar quais localidades rurais estavam sem o fornecimento de energia elétrica. Na época, foi expedida também Recomendação à empresa, para a disponibilização do serviço público às comunidades rurais. Ainda assim, em junho de 2018, inúmeras famílias compareceram à Promotoria de Justiça de Capitão Poço, requerendo providências pela falta de energia elétrica. Inclusive idosos, sendo um de 82 anos de idade, que nunca teve esse serviço em sua casa. “Essa parcela da população está padecendo com a falta de energia elétrica, não há nem mesmo informações ou uma resposta por parte da concessionária sobre seus atendimentos. No máximo, recebem informações para fazerem novos pedidos para a empresa”, enfatiza o promotor Nadilson Gomes. Na ação, o Ministério Público requereu, liminarmente, que a Celpa realize as obras necessárias para melhoria no fornecimento de energia elétrica para os consumidores do município. A empresa tem um prazo de 15 dias para a prestação dos serviços contratados de modo contínuo e ininterrupto. Em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária é equivalente a dez mil reais, para cada dia de atraso. A Promotoria requereu também que a Celpa, no prazo de 30 dias, forneça cópia de plano de trabalho no município, bem como todas as reclamações dirigidas à empresa, além das cópias de pedidos e ligações de fornecimento de energia elétrica da zona rural. “No mesmo sentido, peço a condenação da empresa nesses mesmos termos no mérito da ação, e também a condenação pelo dano material e moral coletivo, no valor de cem mil reais”, diz o promotor. Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do G1 Pará no (91) 98814-3326
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Autor/Fonte: Globo.com

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