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Atualizado em 15/08/2018 às 12h00

AGU fecha acordo que prevê cota racial em concursos para Forças Armadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo extrajudicial que prevê a adoção de reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para as carreiras das Forças Armadas. O termo de ajustamento de conduta foi firmado no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público Federal para adoção das cotas previstas em uma lei de 2014. Pelo acordo, a União, por meio do Ministério da Defesa, se compromete a aplicar as cotas aos concursos em andamento e também aos futuros. A determinação não abrange, no entanto, a seleção de candidatos para cargos temporários. Na sentença de homologação do acordo, o juiz federal da 17ª Vara do Distrito Federal, João Carlos Mayer Soares, ressaltou que a adoção das cotas “se aplica a toda a administração federal, nela incluída as Forças Armadas, em todos os seus concursos públicos”. A AGU avalia, internamente, que acordos como esse reduzirão litígios evitarão uma série de recursos e novas ações sobre o tema. Editoria de Arte / G1
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Autor/Fonte: Globo.com

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