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Atualizado em 19/09/2018 às 11h20

PGR pede restabelecimento da execução de pena do deputado João Rodrigues

Ele foi preso em fevereiro, solto em agosto e teve pedido de candidatura indeferido pelo TRE. O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara Gustavo Lima/Câmara dos Deputados A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu nessa terça-feira (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de prisão ao deputado federal João Rodrigues (PSD) para voltar a cumprir pena determinada pela 1ª Turma da Corte. O deputado afirmou por meio de assessoria que respeita as decisões da Justiça. A defesa do político disse que está elaborando um recurso e pretende protocolar o documento nesta quarta-feira (19). Ele foi condenado a 5 anos e 3 meses de detenção, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por fraude e dispensa de licitação cometidos quando era prefeito interino de Pinhalzinho, no Oeste catarinense. Rodrigues chegou a ser preso em fevereiro, mas foi solto em 14 de agosto, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti. A liminar foi suspensa em 6 de setembro pelo ministro Roberto Barroso, que é relator do caso no Supremo. Execução de pena No documento enviado ao STF, Raquel Dodge afirma que os recursos da defesa contra a decisão de Barroso não têm efeito suspensivo. Por isso, a execução da pena deve ser restabelecida. Dodge destacou no pedido que não há fato novo e que a reavaliação da questão poderá ser feita apenas no julgamento do mérito. Na avaliação da PGR, no recurso enviado ao STF, dois dias após a libertação do deputado, o ministro do STJ desrespeitou a decisão do STF. A PGR entendeu ainda que ao analisar o recurso extraordinário, a Primeira Turma do STF definiu que os crimes atribuídos a João Rodrigues não estão prescritos e que a condenação não é atípica, como argumentou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) indeferiu, na última segunda-feira (17), o pedido de registro da candidatura à reeleição de João Rodrigues. O G1 não conseguiu contato com o STF até a publicação desta notícia. Entenda o caso Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil. A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho. A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil. Veja mais notícias do estado no G1 SC.
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Autor/Fonte: Globo.com

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